O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, realizará uma audiência pública nesta terça-feira (18/03), às 9h, para debater a municipalização, o cumprimento e o acompanhamento das políticas públicas de segurança no trânsito no município. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Icó e será aberto ao público.
A iniciativa do MPCE surge como resposta à falta de estrutura e aplicação da legislação de trânsito na cidade, além dos recorrentes registros de infrações, como o não uso de capacete, desrespeito à sinalização e menores conduzindo veículos. O promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis destacou que a audiência representa uma oportunidade de diálogo entre poder público e sociedade civil para encontrar soluções para os problemas do trânsito local.
Foram notificados para comparecer ao evento a prefeita e o vice-prefeito de Icó, além de representantes da Secretaria Municipal de Segurança, do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Civil, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. Também foram convidados vereadores, membros de partidos políticos, entidades sindicais, órgãos governamentais, ONGs, juízes, promotores e defensores públicos com atuação na Comarca de Icó.
Serviço:
📍 Audiência pública sobre segurança no trânsito em Icó
📅 Data: 18 de março de 2025 (terça-feira)
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Icó (Av. Ilídio Sampaio, nº 2071, Centro)
🔹 Aberto ao público
