A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou, nesta quinta-feira (05) um projeto de lei que altera o regimento interno da casa em caso de dupla vacância dos cargos executivos do Poder Executivo Municipal.
O projeto de lei nº 054/2023, de autoria do vereador Marconi Filho (PDT), muda o regimento interno da Câmara e determina que, em caso de vacância dos cargos executivos do Poder Executivo Municipal, ou seja, do prefeito e vice, a Câmara quem deve escolher um novo prefeito e não o povo, como funciona na democracia.
O projeto, que teve 10 votos favoráveis e apenas 3 contrários, foi votado em dois tempos, em menos de 15 minutos.
Como a decisão da Câmara de Iguatu afeta o povo iguatuense
A manobra, realizada às pressas, desperta um sinal de alerta na Câmara Municipal de Iguatu. Isso ocorre devido à votação do projeto de lei que ocorreu horas antes do início do julgamento do prefeito afastado de Iguatu, Ednaldo Lavor, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual determinará seu futuro político.
No entanto, durante esse intervalo de tempo, Ednaldo tem a possibilidade de renunciar ao cargo de prefeito a qualquer momento, mesmo antes do término do julgamento, o que resultaria na convocação de novas eleições em Iguatu, com a Câmara Municipal elegendo um novo prefeito para o mandato até 2024.
Outra possibilidade é a cassação definitiva de Ednaldo. Nesse caso, a população de Iguatu iria às urnas no dia 03 de dezembro para escolher um novo prefeito. No entanto, com essa nova regra, caso isso ocorra, a decisão recairá novamente sobre a Câmara Municipal, que terá o poder de eleger o candidato que mais lhe convém, em vez de seguir a vontade popular.
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