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Prefeito de Iguatu é condenado por improbidade administrativa e pode ficar inelegível por 8 anos

Redação
Atualizado em: 2024/05/25 at 5:16 PM
Redação
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O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), foi condenado por improbidade administrativa e poderá ficar inelegível por um período de 8 anos. A informação foi divulgada pela MaisFM e confirmada pelo Ângulo. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 2018. Na ação, o MPCE alegou que o prefeito utilizou o cargo para autopromoção, pintando equipamentos públicos da prefeitura com as cores amarelo e laranja, características de sua campanha à prefeitura em 2016.

O juiz de direito Hyldon Masters Cavalcante Costa, da 2ª Vara Cível de Iguatu, proferiu a decisão publicada em 9 de maio de 2024, que só agora foi divulgada pela imprensa local. Além da inelegibilidade, o juiz considerou o uso do slogan “Prefeitura de um novo tempo” como propaganda oficial, desrespeitando a legislação vigente.

A sentença impôs diversas penalidades adicionais a Ednaldo Lavor. Ele foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário, com os valores a serem apurados em cumprimento de sentença. Foi-lhe proibido contratar com o Poder Público em qualquer esfera ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses. O prefeito também deverá pagar uma multa civil equivalente ao dano causado ao Poder Público, devidamente atualizada, além das custas processuais.

Procurada pelo Ângulo, a assessoria jurídica do prefeito afirmou que irá estudar uma forma de recorrer da decisão. Ednaldo Lavor voltou ao cargo de prefeito de Iguatu em 3 de janeiro deste ano, após obter uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito enfrenta outro processo no TSE por abuso de poder político nas eleições de 2020 e estava afastado desde 2023. Esta ação no TSE foi movida por seu principal adversário político, o deputado Agenor Neto (MDB).

Leia mais:

  • Ednaldo Lavor disse que vai revelar o nome de pré-candidato a prefeito nos próximos dias

Acesse a decisão do juiz na integra acessando este link. Clique aqui.

Ctaegorias ednaldo lavor
Redação 25/05/2024 25/05/2024
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