O vereador Marconi Filho (União) propôs um projeto de indicação que autoriza a Prefeitura de Iguatu pagar férias e décimo terceiro salário aos professores contratados da educação.
O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) no último dia 20 de outubro e foi apreciado na sessão de ontem (05). O parecer de constitucionalidade foi aprovado pela Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (CLCJRF) da casa.
Segundo o parlamentar, o projeto de indicação nº 2/2024 autoriza a secretaria de educação do município pagar o equivalente ao décimo terceiro e férias proporcionais ao ano letivo.
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A indicação tem como objetivo mitigar os constantes problemas que professores contratados sofrem no decorrer do ano letivo. De acordo com Marconi, os profissionais são desligados duas vezes por ano e não têm direito a férias e 13º salário.
O projeto trata, ainda, de indicação à administração pública que realize a contratação de professores para o próximo ano por meio de seleção, com prova escrita e de títulos.
Compromisso antigo
Marconi Filho utilizou o grande expediente da sessão para explicar a importância da aprovação do projeto e lembrar que a indicação havia sido um compromisso assumido por ele com os profissionais da área.
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